Meia Entrada (Parte I)

Relação dos estados (por Região)e o número das leis:


Região Nordeste

Bahia: lei estadual de nº. 5.894 de 27/07/90
Sergipe: lei estadual de nº. 3.491 de 07/07/94
Alagoas: lei estadual de nº. 5.689 de 12/05/95
Pernambuco: lei estadual de nº. 10.859 de 07/01/93
Paraíba: lei estadual de nº. 5.720 de 25/02/93
Rio Grande do Norte: lei estadual de nº. 6.503 de 01/12/92
Piauí: lei estadual de 13 de dezembro de 1993*
Ceará: lei estadual de nº. 12.302 de 17/05/94
Maranhão: lei municipal de nº. 3.385 de 23/03/95 *

Região Norte

Pará: lei estadual de nº. 5.746 de 28/04/93
Amazonas: lei municipal de nº. 362 de 07/10/96 *
Acre: lei estadual de nº. 1.004 de 07/11/91
Rondônia: lei municipal de nº. 1.254 de 15/07/96 *
Roraima: lei estadual de nº. 095 de 05/05/93
Tocantins: lei estadual de nº. 17/10/96

Região Centro-Oeste

Mato Grosso do Sul: lei estadual de nº. 1.352 de 22/12/92
Mato Grosso: lei estadual de nº. 6.339 de 03/12/93
Goiás: lei estadual de nº. 4.424 16/03/95
Distrito Federal: lei distrital de nº. 190 de 02/12/92

Região Sudeste

São Paulo: lei estadual de nº. 8.744
Rio de Janeiro: lei estadual de nº. 2.519 de 17/01/96
Minas Gerais: lei estadual de nº. 11.052 de 24/03/93
Espírito Santo: lei estadual de nº. 4.955 de 21/07/94

Região Sul

Paraná: lei estadual de nº. 11.182 de 23/10/95
Santa Catarina: lei estadual de nº. 9.008 de 20/04/93
Rio Grande do Sul: lei estadual de nº. 05/05/93

Fontes: UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e sites das Assembléias Legislativas e Câmaras municipais. *não fomos informados do número da lei e/ou a sua data antes do fechamento dessa edição, ou o estado não possui.